Ata da Assembleia Ordinária do
Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM 17/08/20 – Gestão 2018-2021.
Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil
e vinte, às duas horas da tarde, via Google Meeet, devido a indicação pelas
autoridades sanitárias de não aglomeração de pessoas, por conta do CORONAVIRUS,
reuniram-se ordinariamente de forma online os seguintes membros do Conselho
Municipal do Meio Ambiente (COMAM): Maciel Santos Barbosa (COOAFA), Iane Santos
Bulhões (SEDPLAM), Josilda dos Santos Braga (SME), Adailton de Sousa Venceslau
(SEMIETS), Josemar Andrade (SINDPTN) e Merineide de Jesus Menezes (APAC). O
Presidente do COMAM, o senhor Maciel Santos Barbosa, saudou os presentes, fez a
verificação do quórum, constou o número suficiente de integrantes votantes na assembleia
e elencou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1 – Aprovação da
Ata da reunião anterior; 2 – ASSORECICLA; 3 – Licenciamento Ambiental do
Loteamento Imperial; 4 – Novo Cemitério; 5 – Lixão; 6 – Água de Moenda, e; 7 – o
que houver. Em seguida, foi feita a leitura da Ata da reunião do mês anterior,
a qual teve aprovação por unanimidade. Passando para a segunda pauta da
reunião, a conselheira Iane Bulhões explanou sobre a ASSORECICLA, constando:
melhorias realizadas no espaço físico (reorganização do espaço com demarcações
no chão, instalação de extintores em locais adequados, pintura limpeza das
instalações e outros) do centro de triagem de materiais recicláveis de Presidente
Tancredo Neves; tendo informado também, que encontra-se em planejamento final a
inicialização da realização da compostagem no município, diante da coleta porta
a porta do material orgânico gerado nas residências do município, bem como, da
coleta deste material na feira livre; ainda sobre esse informativo, foi
relatado também, que encontra-se aprovado e em planejamento final também o
aumento do número de catadores e outros equipamentos de coleta seletiva em
Presidente Tancredo Neves-BA. Sobre a coleta seletiva empregada no município,
os conselheiros informaram que é a primeira vez que uma gestão investe e
promove de fato ações de coleta seletiva. Em outro momento, o presidente passou
para o terceiro ponto de pauta, o loteamento imperial. Iane inicia a fala
informando que foi realizada a visita técnica no loteamento, onde estiveram
presentes, Maciel e Jorge, conselheiros e técnicos da área ambiental; Laís,
Secretária da SEDPLAM; Luzitânia, Fiscal da SEDPLAM, além dos proprietários do
loteamento. O senhor Maciel explanou que o loteamento possui algumas Áreas de
Proteção Permanente e que o local afirmado como
“lago artificial” pelos proprietários foi identificado como uma área de
nível baixo de vale ou de trabalho de terraplanagem, onde, visivelmente foi barrado
certa quantidade de água da chuva, devido não identificação no momento da
visita de uma nascente e que o nível dessa
água barrada encontra-se aparentemente o mesmo a uma boa parcela de tempo, sem
que exista drenagem visível de condução da água represada, fato declarado
também pelos proprietários do terreno. Iane ainda afirmou, que para maiores
esclarecimentos, por não ter identificado um parecer técnico no setor da
licença anterior e para uma melhor análise do assunto, foi solicitado a
inclusão de um estudo técnico conclusivo que comprove tais observações do
possível “lago artificial” para inclusão no processo de renovação de licença
ambiental, de forma, a avaliar o assunto, comparando as legislações ambientais
pertinentes. No quarto ponto de pauta, com a temática “cemitério” foi explicado
em reunião, pelo senhor Jorge, como resposta a questionamentos de conselheiros
sobre em qual ponto que encontram-se as avaliações de localizações para a
implantação do novo cemitério municipal, tendo como informação: dos últimos
locais avaliados para implantação do cemitério, um encontrava-se adequado
quantos aspectos ambientais, porém com valor muito exorbitante, outro foi
descartado devido proximidade com APP e o último avaliado encontrava-se também
adequado quanto aspectos ambientais, porém apesar do preço estar de acordo com
o mercado, ainda encontra-se com problemas de documentação por conta de
regularização destes por herdeiros. O senhor Josemar Andrade, iniciou uma fala
sobre o cemitério, lixão e feira livre, em que fez uma manifestação junto ao MP
através do CONCIDADE sobre a realização de andamento e regularização de ambos
assuntos no município. Ressaltou, que a feira livre já passa pela reforma ao
qual o espaço precisava a algum tempo e chama atenção do COMAM a se manifestar
também junto ao CONCIDADE sobre os outros dois temas citados anteriormente,
ficando aprovado a junção das Atas anteriores sobre o tema e posterior
avaliação de cobrança para que exista desapropriação de áreas referente ao
cemitério, visto que, o município tem tentado a compra, porém com dificuldades,
bem como sobre o lixão. Sobre o cemitério, Iane ainda ressaltou, que desde 2017
áreas para implantação do cemitério tem sido visitadas e sobre melhorias
referente aos gerenciamento de resíduos sólidos, que a coleta seletiva surgiu
pela primeira vez no município a fim de amenizar significativamente os
problemas de gerenciamento de resíduos sólidos no município e que as ações
desta coleta vem crescendo e se destacando, porém, precisa que a população
também contribua para que haja cada vez mais efetividade. O presidente do COMAM
passou a mudança da pauta para o tema “ lixão”, Iane informou que foram
adquiridas estacas para realização do cerco da área, no intuito, de impedi a
entrada de pessoas, bem como, reduzir o espalhamento do lixo, e que é
planejamento da SEDPLAM, também, implantar uma cerca viva, no intuito de
redução do impacto visual, e mau cheiro. Ressaltou ainda, a importância da
conscientização da população a colaborarem com a coleta seletiva, visto que,
grande parcela dos problemas do “lixo” pode ser reduzida significativamente com
a coleta seletiva e compostagem, devido o seu maior percentual em relação aos
rejeitos, e que, a educação ambiental está sendo inserida de forma gradativa,
como vem sendo nos comércios, escolas e em segundo momento nas residências e
comunidade em geral. O presidente do COMAM passou para a próxima pauta,
indicada sendo: Água de Moenda, em que, foi informado, que foi enviado a EMBASA
(de Sede em Santo Antônio de Jesus) pela instituição ADAM, em dois de agosto,
questionamentos sobre a má qualidade da água que tem sido distribuída a
população no Distrito de Moenda, bem como, sobre a constante precariedade na
distribuição no que tange a quantidade de água fornecida aos munícipes
(faltando a distribuição em rede em muitas vezes). Sendo assim, ficou aprovado,
que o COMAM encaminhará um oficio de solicitação de esclarecimentos a EMBASA
por falta de conhecimento dos motivos destes problemas, bem como, das soluções
tomadas caso tendo sido confirmado tais fatos. Ficou também votado a emissão de
ofício a vigilância sanitária sobre tais aspectos para discussão na próxima
reunião. Após discussão dos temas prepostos descritos anteriormente, os
assuntos indicados como “o que houver” introduzidos a reunião foram: Maciel citou sobre o lixo que tem sido
acumulado na região da Umbaúba e entrada do Riachão, e ficou decidido, que os
conselheiros que tiverem disponibilidade irão realizar uma visita para discutir
como está a situação para discursão na próxima reunião; Josemar e outros
conselheiros solicitaram informações sobre o esgoto do Distrito de Corte de Pedra,
no local conhecido como Rua do Curral, que tem causado alguns transtornos, que
deverá ser visitado também para posterior discursões. Entre outros assuntos
lembrados na reunião, Iane ressaltou outras atividades desempenhadas pela
SEDPLAM, como, avaliação de área desmatada, principalmente em parceria com o
Ministério Público, que são atividades que muitas vezes não são vistas, porém
desempenhadas pela SEDPLAM e Maciel e Marineide lembraram da importância do
CEFIR sobre as questões de preservação, mapeamentos e questões de preservação
ambiental. Ao fim da assembleia, o presidente fez o agradecimento aos
representantes do Conselho e deu a mesma por encerrada. Do que constou, eu Iane
Santos Bulhões, Secretária do COMAM, lavrei a presente ata que será assinada
por mim e pelos demais participantes. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 17 de agosto
de 2020.
