Portaria n. 006/2015 - Nomeação dos Conselheiros do COMAM

Ata de Reunião do COMAM do dia 19/10/15

ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA NOVA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM

Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às 14h30min h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Presidente Tancredo Neves – Bahia, situada na Avenida Adolfo Araújo Borges. Reuniram-se os representantes do poder publico e da sociedade civil organizada para formar a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, para dirigir a reunião foi escolhido o Srº José Leonardo Santos Nascimento, em seguida o mesmo agradeceu a presença de todos e pontuou algumas atividades que a secretaria de Meio ambiente estava realizando devido às notificações do Ministério Publico, a exemplo do aterramento na área do rio chafariz, e construção do empreendimento do Srº Frank Laurent Martinez. Com o uso da palavra o Secretario de Meio Ambiente, o Srº Bonifacio Rocha de Andrade, pontuou a importância do conselho para o bom andamento das atividades relacionadas ao meio ambiente no município, nos apresentando o Srº Diego Sales Correia Silveira, que faz parte da equipe da secretaria, onde o mesmo presta consultoria para a prefeitura para apoiar, e responder as exigências legais haja visto que, o mesmo trabalha como correspondente do Engenheiro Ambiental. Na oportunidade foi franqueada a palavra para os representantes das entidades onde o Srº Arnorino Soares de Oliveira representante da AMBACOV pediu que houvesse compromisso do secretario quanto aos documentos do conselho e da secretaria, que sejam feitas copias dos documentos para que os mesmos não sejam perdidos na troca de gestão, e assim o trabalho ser dado continuidade independente do gestor. Em seguida foi dado inicio ao processo de escolha do Presidente, Vice-presidente e Secretário, onde ficou definido que, o Presidente do Conselho seria o Secretario de meio ambiente por constar no estatuo do conselho no art. 17°, em que na ausência do presidente a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Vice-presidente e no impedimento deste pelo representante da secretaria executiva. Assim foram eleitos pelo poder público como presidente do COMAM o Sr° José Leonardo Santos Nascimento, Vice-Presidente Arnorino Soares de Oliveira representante da sociedade civil organizada através da AMBACOV e Marcia Santos dos  Santos como Secretaria também representante da sociedade civil organizada. Em cumprimento ao estatuto do COMAM foi pedido que os conselheiros não faltassem às reuniões para que tenha quórum, onde segundo o art. 31 diz que a presença mínima de metade mais um dos conselheiros formalizará a maioria simples. Desta forma ficou definido que as reuniões se realizarão todas as segundas segundas-feiras de cada mês. Sem mais nada a tratar foi feita a lista de presença e agradecimento aos presentes e o Presidente do conselho deu por encerrada a reunião onde vai assinada por me e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves – 08 de setembro de 2015. 

Lei Complementar 031/2015, de 13 de Outubro de 2015 - Lei Ambiental

Publicada no Diário Oficial do Município em 15 de Outubro de 2015