Decreto de Renomeação n. 0124/17, de 16/06/17

Publicado no Diário Oficial no dia 16/06/17

Ata de Reunião do COMAM do dia 12.06.17

Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam 12/06/17.

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às 14h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Presidente Tancredo Neves – Bahia, situada na Avenida Adolfo Araújo Borges, reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM. A Presidente, a Senhora Iane Santos Bulhões, fez a verificação do quórum, constatando o número suficiente de conselheiros para a realização de reunião deliberativa. Iniciou saudando os conselheiros presentes e em seguida apresentou os novos conselheiros: a senhora Joilma S. Almeida Sousa, representando a SEINFRA (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos), os senhores José Alves de Sousa como representante da SEAGRI (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), Maciel Santos Barbosa, representante da COOAFA (Cooperativa de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) e o senhor José Raimundo Souza Santos, representante da AMBACOV (Associação de Moradores do Bairro Colina Verde), informando, na sequência, a pauta do dia, que constou o seguinte assunto: Relatório de atividades realizada da SEDPLAM. A Presidente relatou que a SEDPLAM declarou reativação do viveiro municipal e a confirmação da distribuição de mudas no I Festival do Agricultor no dia 30/04/2017. A presidente franqueou a palavra ao conselheiro Getúlio dos Santos que iniciou afirmando que o viveiro está em situação precária pela falta d´água e, por esse motivo, já está em planejamento a transferência do mesmo para o distrito de Corte de Pedra, aproveitou o ensejo para convidar os conselheiros para fazerem uma visita. A Presidente falou que o Plano de Educação Ambiental nas escolas está sendo desenvolvido em parceria com o Projeto Despertar, em funcionamento na Secretaria Municipal de Educação e foram distribuídas mudas para 6 (seis) escolas que estão inseridas no Projeto Despertar. Sobre o Plano de Saneamento Básico, a prefeitura faz parte de um consórcio e busca recursos para realização do plano, haja vista a EMBASA ter condicionado a implantação do esgotamento sanitário a partir do momento que o município apresentar seu plano de saneamento. Vale salientar que foi informado que a EMBASA teve concessão de esgotamento sanitário durante vinte anos, não tendo implantado neste tempo. Relatou sobre o processo de licenciamento ambiental e a importância da participação do COMAM em sua aprovação e que, caso seja necessário, serão convocadas reuniões extraordinárias para discussão e aprovação, já que a legislação municipal para licenciamento ambiental preconiza ter sido aprovado também pelo COMAM antes da emissão da mesma. Sobre o plano de arborização, disse que está em andamento. Informou que a SEDPLAM atendeu em torno de sete demandas do Ministério Público para fiscalização e suas respectivas tomadas de providências. Comunicou que a SEDPLAM criou o disque denúncias (ALÔ SEDPLAM), através do número (73) 9 8116-6128 para atendimento das denúncias de crimes ambientais pelos cidadãos. Relatou que a SEDPLAM deu apoio técnico na elaboração de um projeto de lei que trata da poluição sonora. A respeito do lixão, enfatizou que está tendo manutenção para minimização dos impactos visuais. A Presidente retomou o assunto sobre o novo cemitério dizendo que aconteceram visitas em possíveis locais e que a secretaria estaria participando de reuniões internas para definição do novo local apropriado. Disse que foram identificadas duas áreas (estavam sendo depositados entulhos no solo) de preservação ambiental, que foram medidas para serem cercadas posteriormente, para tanto, foi solicitada a confecção de placas para identificação das áreas. Ao final da reunião, os conselheiros foram indagados pela presidente a realizar seus questionamentos para cobrar da SEDPLAM respostas na próxima reunião.   Sem mais nada a tratar, a presidente do Conselho, a senhora Iane Santos Bulhões, agradeceu aos presentes e deu a reunião por encerrada. Do que constou, eu, Márcia Santos dos Santos, Secretária do COMAM, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves – 12 de junho de 2017.

Convite para a reunião do COMAM