Extrato de Licença Ambiental (Posto Tancredense) - 14.11.17

Ata de Reunião do COMAM do dia 09.10.17

Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam 09/10/17.

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 14h00min, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Heitor Guedes de Melo, n. 53, Centro. Reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, a Presidente, a Senhora Iane Santos Bulhões fez a verificação do quórum, estiveram presentes os conselheiros José Alves de Sousa (SEAGRI), Maciel Santos Barbosa (COOAFA), Antonio de Jesus Oliveira (SINTRAF), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Josilda dos Santos Braga (Secretaria de Educação), Thales Lage Lima (CFR) e Ozelane Cristina dos Santos Almeida (Secretaria de Saúde), constatando número suficiente de conselheiros presentes para a realização de reunião deliberativa. Iniciou saudando os conselheiros presentes, passando a mesma para a pauta do dia, que constou os seguintes assuntos: Leitura do ofício de nº 006/17 enviado à SEDPLAM, Leitura do Ofício nº 84/2017 enviado pela SEDPLAM, Leitura, discussões a aprovações das atas de reuniões do COMAM dos dias 14.08.17 e 11.09.17 e o que houver. Tendo em mãos os dois ofícios (COMAM nº 006/17 e SEDPLAM nº 84/2017), a Presidente Iane lia o questionamento feito pelo conselho e em seguida lia a resposta da SEDPLAM, como segue: Existe formalmente algum acordo entre a Prefeitura e a EMBASA, no sentido que a Prefeitura tenha obrigação em consertar os buracos nas ruas feitos pela EMBASA? A resposta foi afirmativa, tendo como base a clausula décima do último contrato, que teve execução de 27/03/1996 à 27/03/2016, onde se lê: “o Município, quando solicitado pela concessionária (a Embasa), executará os serviços de sua alçada, necessários à proteção dos dois sistemas (...)”. Como anda as negociações entre Prefeitura e EMBASA para a formalização do contrato com duração de 20 anos? Disse que o novo contrato com a Embasa, a Prefeitura está articulando para realizar reuniões com a Unidade Regional de Santo Antonio de Jesus para debater sobre os termos que constará no futuro contrato. Esta secretaria já realizou estudo sobre que utilização terá o terreno que foi comprado pela Prefeitura para instalar o novo cemitério público municipal? A SEDPLAM afirmou que devido ao fato do terreno não estar de acordo com a legislação, o terreno será utilizado para o Programa Minha Casa Minha Vida. Que ações recentes foram realizadas pela SEDPLAM, no tocante aos lava jatos? Informou que já foram feitas, por meio de ofícios, que dois proprietários já procuraram o Departamento de Meio Ambiente para serem devidamente orientados e notificados. O que a SEDPLAM está fazendo concernente ao novo loteamento? Comunicou que uma equipe do Departamento de Meio Ambiente já foi ao local e orientou o responsável para fazer a regularização do loteamento.  A SEMPLAM já notificou os postos de combustíveis quanto à necessidade da licença ambiental para o funcionamento? Destacou que os proprietários dos 6 postos de combustíveis, estão tendo a iniciativa de se regularizarem, não há portanto necessidade de notifica-los. Ficaram ainda 3 questionamentos sem respostas, no presente ofício enviado pela SEDPLAM, foram os seguintes: qual o andamento do Projeto que será efetuado na área  de proteção municipal (Lago)? Qual a equipe ou pessoa da gestão que seja responsável por editais ambientais? Qual é a área sinalizada pela prefeitura para a disposição de resíduos sólidos? Dando seguimento à reunião a Presidente fez as leituras das atas reuniões do COMAM dos dias 14.08.17 e 11.09.17, sendo as mesmas aprovadas sem ressalvas. No que houver os conselheiros trouxeram solicitação de consertos de 2 esgotos, que estão a céu aberto, pediram que fosse realizado o serviço nos mesmos, um na Rua Filadelfio Leal e o outro na rua lateral do Super Economia, sendo deliberado que a SEDPLAM seja comunicada do fato, por meio de oficio. Por fim a Presidente relatou a participação da SEDPLAM em dois seminários, promovidos por alunos dos terceiros anos do Colégio Estadual Maria Xavier de Andrade Reis, no turno matutino, no Dia do Meio Ambiente (21 de Setembro de 2017). Sem mais nada a tratar foi feito o agradecimento aos presentes pela Presidente do Conselho, a Senhora Iane Santos Bulhões, que deu a mesma por encerrada, do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário adoc do COMAM, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves – 09 de outubro de 2017.

Ata de Reunião Extraordinária do COMAM do dia 02.10.17

Ata da Assembleia Extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM 02/10/17.

Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 14:00 horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Heitor Guedes de Melo, n. 53, Centro, reuniram-se os conselheiros, Josilda dos Santos Braga (SME), José Alves de Souza (SEAGRI), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Iane Santos Bulhões (SEDPLAM) e Maciel Santos  Barbosa (COOAFA) do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, as senhoras Laís Venceslau Mendes (Secretária Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente) e Luzitânia de Jesus Silva (Fiscal da SEDPLAM). A presidente, Senhora, Iane Santos Bulhões fez a verificação do quórum, constatando número suficiente de conselheiros para a realização de reunião extraordinária deliberativa. Iniciou saudando os conselheiros presentes, passando a mesma para a pauta do dia, que constou o seguinte assunto: consulta ao COMAM quanto a compra de carrinho para coleta de resíduos sólidos com recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente, objetivando impulsionar a atividade de reciclagem no município, bem como incentivar o PROJETO RECICLANDO PTN. A presidente fez uma breve explicação sobre o motivo da reunião extraordinária, dando boas vindas para a senhora Laís, franqueando a palavra para a mesma, onde explicou sobre o andamento do projeto, solicitando em seguida dos conselheiros a deliberação por parte dos mesmos quanto ao uso do dinheiro do fundo para aquisição de um ou dois carrinhos para o inicio das atividades dos catadores, visto as dificuldades na obtenção de patrocínio. Foi relatado ainda pela secretária da SEDPLAM, que estão sendo realizadas tentativas de marcar reuniões com a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para discutir sobre a possibilidade de fornecimento de patrocínio pelos mesmos. Através de votação, foi deliberado por unanimidade a liberação do uso do dinheiro do fundo de meio ambiente para a compra de um ou dois carrinhos para coleta seletiva no município de Presidente Tancredo Neves. Os conselheiros presentes visitaram o galpão que será utilizado para os catadores. Sem mais nada a tratar foi feito o agradecimento aos presentes pela Presidente do Conselho, a Senhora Iane Santos Bulhões, que deu a mesma por encerrada, do que constou, eu José Raimundo Souza santos, secretário adoc do COMAM, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves – 02 de outubro de 2017.