Ata de Reunião do COMAM do dia 09.11.15

Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM 09/11/15.

Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 14h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Presidente Tancredo Neves – Bahia, situada na Avenida Adolfo Araújo Borges. Reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM.  O Presidente, o Senhor José Leonardo Santos Nascimento fez a verificação do quórum para a realização de reunião ordinária, constatando número suficiente de conselheiros para a realização reunião deliberativa. Iniciou saudando os conselheiros presentes, em seguida apresentou a pauta do dia, que constou dos seguintes assuntos: uso das sacolas plásticas no comercio local, sugestão do projeto de lei para o uso das sacolas ecológicas nos estabelecimentos comerciais, o senhor José Leonardo Santos Nascimento em continuidade mencionou que está reunião tinha como assunto uma conversa com o Presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Joelson de Jesus, que não sabia informar o motivo da ausência do mesmo na presente reunião, o planejado era que o COMAM conversasse com ele sobre a viabilidade da substituição das atuas sacolas plásticas, por um tipo de sacola que não polua tanto o meio ambiente, que no período da manhã havia convidado o vereador Edivanio Mendes da Silva, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, que depois da conversa com Joelson seria apresentado ao vereador um projeto de lei sobre o uso das sacolas ecológicas, que o projeto seria ajustado em uma conversa entre o vereador e o Presidente da CDL, em seguida leu a sugestão do projeto de lei para todos os presentes.  Foi sugerido pelo conselheiro Bonifácio que se criassem comissões: uma para recolher pneus das borracharias e outra para se reunir com os comerciantes sobre a questão dos lixos dos supermercados, foi relembrado novamente para convidar o gerente da Embasa para a próxima reunião do COMAM. Sem mais nada a tratar foi feito o agradecimento aos presentes pelo Presidente do conselho, que deu por encerrada a presente reunião, do que constou, eu Marcia Santos dos Santos, Secretária do COMAM, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves – 09 de novembro de 2015.

Ata de Reunião do COMAM do dia 03.11.15

Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam 03/11/15.

Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às 14h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Presidente Tancredo Neves – Bahia, situada na Avenida Adolfo Araújo Borges. Reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS.  O Presidente, o Senhor José Leonardo Santos Nascimento fez a verificação do quórum para a realização de reunião extraordinária, constatando número suficiente de conselheiros para a realização de reunião deliberativa. Iniciou saudando os conselheiros presentes de ambos os conselhos, em seguida apresentou a pauta do dia, que constou dos seguintes assuntos: Leitura e aprovação da ata do dia 10/10/15 do COMAM e o lixão no Campo da Aviação. O Presidente do COMAM iniciou a reunião passou a palavra ao Presidente do CMDS Silvanei Barbosa que pediu para ser feito um projeto na questão da reciclagem e que seja levada uma proposta para o Presidente da CDL Joelson de Jesus. O Técnico Ambiental Diego Silveira informou que a lei de política ambiental do Município foi aprovada pela Câmera Municipal dos Vereadores, Lei Complementar n. 031/2015, de 13 de outubro de 2015. O Presidente José Leonardo pediu que a população do Campo da Aviação que está sendo prejudicada pelo lixão se comunique mais com o setor competente da Prefeitura para ter mais informação sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo poder público municipal, foi lido o oficio que será enviado para a presidenta e diretora da ASSORECICLA, a Senhora Cristina Francisca dos Santos. O COMAM solicitará na próxima reunião a presença do presidente da Embasa.   O Presidente Solicitou o envio dos ofícios das Entidades que ainda não apresentaram as indicações, pois só depende destes ofícios para ser feito o decreto de nomeação com a nova composição o COMAM, falou ainda sobre as atribuições dos conselheiros. O lixão do Campo da Aviação está produzindo muita fumaça, porque populares estão queimando o lixo no local, que foi aprovado um documento entre Prefeitura e Comunidade assumindo compromisso de realizar melhorias no local, foi abordado sobre o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, fotografia e desenho das áreas para abertura de valas como meio de amenizar a situação atual do lixão, implantação de associação ou cooperativas para a reciclagem do lixo produzido no município, com uma visita no município em que uma associação de catadores já esteja em pleno funcionamento, que a prefeitura dará todas as condições possíveis para implantação e implementação desta associação. Sem mais nada a tratar foi feito o agradecimento aos presentes pelo Presidente do conselho, que deu por encerrada a presente reunião, do que constou, eu Marcia Santos dos Santos, Secretária do COMAM, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves – 03 de novembro de 2015.

Portaria n. 006/2015 - Nomeação dos Conselheiros do COMAM

Ata de Reunião do COMAM do dia 19/10/15

ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA PARA NOVA FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMAM

Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às 14h30min h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Presidente Tancredo Neves – Bahia, situada na Avenida Adolfo Araújo Borges. Reuniram-se os representantes do poder publico e da sociedade civil organizada para formar a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, para dirigir a reunião foi escolhido o Srº José Leonardo Santos Nascimento, em seguida o mesmo agradeceu a presença de todos e pontuou algumas atividades que a secretaria de Meio ambiente estava realizando devido às notificações do Ministério Publico, a exemplo do aterramento na área do rio chafariz, e construção do empreendimento do Srº Frank Laurent Martinez. Com o uso da palavra o Secretario de Meio Ambiente, o Srº Bonifacio Rocha de Andrade, pontuou a importância do conselho para o bom andamento das atividades relacionadas ao meio ambiente no município, nos apresentando o Srº Diego Sales Correia Silveira, que faz parte da equipe da secretaria, onde o mesmo presta consultoria para a prefeitura para apoiar, e responder as exigências legais haja visto que, o mesmo trabalha como correspondente do Engenheiro Ambiental. Na oportunidade foi franqueada a palavra para os representantes das entidades onde o Srº Arnorino Soares de Oliveira representante da AMBACOV pediu que houvesse compromisso do secretario quanto aos documentos do conselho e da secretaria, que sejam feitas copias dos documentos para que os mesmos não sejam perdidos na troca de gestão, e assim o trabalho ser dado continuidade independente do gestor. Em seguida foi dado inicio ao processo de escolha do Presidente, Vice-presidente e Secretário, onde ficou definido que, o Presidente do Conselho seria o Secretario de meio ambiente por constar no estatuo do conselho no art. 17°, em que na ausência do presidente a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Vice-presidente e no impedimento deste pelo representante da secretaria executiva. Assim foram eleitos pelo poder público como presidente do COMAM o Sr° José Leonardo Santos Nascimento, Vice-Presidente Arnorino Soares de Oliveira representante da sociedade civil organizada através da AMBACOV e Marcia Santos dos  Santos como Secretaria também representante da sociedade civil organizada. Em cumprimento ao estatuto do COMAM foi pedido que os conselheiros não faltassem às reuniões para que tenha quórum, onde segundo o art. 31 diz que a presença mínima de metade mais um dos conselheiros formalizará a maioria simples. Desta forma ficou definido que as reuniões se realizarão todas as segundas segundas-feiras de cada mês. Sem mais nada a tratar foi feita a lista de presença e agradecimento aos presentes e o Presidente do conselho deu por encerrada a reunião onde vai assinada por me e pelos demais presentes. Presidente Tancredo Neves – 08 de setembro de 2015. 

Lei Complementar 031/2015, de 13 de Outubro de 2015 - Lei Ambiental

Publicada no Diário Oficial do Município em 15 de Outubro de 2015