Ata
da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM 24/07/17.
Aos vinte e quatro dias
do mês de julho de dois mil e dezessete, às 14h00min, na Casa dos Conselhos,
situada na Rua Heitor Guedes de Melo, n. 53, Centro, reuniram-se os conselheiros
do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM. A Presidente, Senhora Iane
Santos Bulhões fez a verificação do quórum, constatando número suficiente de
conselheiros para a realização de reunião extraordinária deliberativa. Iniciou
saudando os conselheiros presentes, passando a mesma para a pauta do dia, que
constou o seguinte assunto: Apresentação da resposta ao ofício de n. 004/17, de
12/06/17 do COMAM para a Secretaria de Desenvolvimento, Planejamento e Meio
Ambiente - SEDPLAM, Estudo e proposições do Projeto de Lei n. 007/2017, que trata
do PPA referente à SEDPLAM e o que houver. A presidente realizou a leitura do
ofício de n. 39/17, de 30/06/17 da SEDPLAM, apresentando os seguintes
documentos: Plantas para construção de casa populares nos Bairros do Cajueiro,
Loteamento Alto da Boa Vista, Loteamento Novo no Distrito de Corte de Pedra e
no Bairro Colina Verde, extratos bancários do Fundo Municipal de Meio Ambiente,
Projeto de Lei n. 012/2017, de 24/05/17, que dispõe sobre a disciplina de sons
urbanos, cópia de contrato de consecução para execução e exploração de serviço
público entre a Prefeitura e a Embasa, datado em 26/01/1996, projeto de Lei n.
011/2017, de 24 de maio de 2017, que autoriza o Prefeito Municipal a renegociar
a dívida com a EMBASA em até 24 meses, Minuta do Projeto de Lei, que autoriza a
firmar convenio entre a Prefeitura Municipal e a EMBASA para a gestão associada
de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A
presidente fez a leitura da ata de reunião do COMAM do dia 12/06/17, sendo a mesma
aprovada sem ressalva. Leu o Projeto de Lei 007/2017, que trata do PPA,
especialmente no tocante à área do Desenvolvimento, nas páginas 39 e 40, sendo
dadas contribuições pelos conselheiros presentes para aprimorar o projeto
atual. Sem mais nada a tratar foi feito o agradecimento aos presentes pela Presidente
do Conselho, a Senhora Iane Santos Bulhões, que deu a mesma por encerrada, do
que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário adoc do COMAM, lavrei a
presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. Presidente
Tancredo Neves – 24 de julho de 2017.
