Ata da Assembleia Ordinária do COMAM | 25.JUL.2025.

Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM 25/7/25 – Gestão 2024-2027.

Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, na Casa dos Conselhos, situada, na Rua Padre Abel Gemelli, 100, Japão, reuniram-se os conselheiros Êxodo Pereira de Brito (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Planejamento e Meio Ambiente), Rodrigo Santos da Cruz (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos), Naiala da Hora Góes (Casa Familiar Rural), Mateus Damasceno de Sousa (Associação de Doceiras e Artesão de Moenda), Liliane Santos Queiroz Souza (Associação de Mulheres Liberinas), não constando o número suficiente de conselheiros para realização de assembleia deliberativa. Além do senhor José Raimundo Souza Santos. O senhor Presidente Êxodo Pereira de Brito declarou aberta a assembleia e elencou a pauta do dia, que constava os seguintes assuntos: 1. Ofícios enviados e recebidos; 2. Alinhamento sobre a apreciação das licenças ambientais pelo COMAM; 3. Informes da SEMPLAM; 4. Agendamentos; 5. O que houver. O presidente o senhor Êxodo Pereira deu início a presente reunião. Passou para o ponto 1. Ofícios enviados e recebidos, não tiveram assuntos discutidos. 2. Alinhamento sobre a apreciação das licenças ambientais pelo COMAM, os conselheiros perguntaram o porquê analisaram o pedido e votaram num pedido de licença unificada e foi emitida e publicada no DOM (Diário Oficial do Município) uma licença de operação, sendo informados que a mudança se deu por orientação da ANP (Agência Nacional de Petróleo), ficando a SEMPLAM no compromisso de enviar a comunicação recebida com e citada orientação para o e-mail do COMAM e posterior compartilhamento no grupo para leitura dos conselheiros. Durante o processo de análise e votação das duas últimas licenças ambientais apreciadas e aprovadas pelos conselheiros do COMAM, acontecerá situações que geraram constrangimentos para alguns dos conselheiros, como receber ligação de proponente a licença ambiental com pressão para que estes conselheiros fizessem a provação, sendo comunicados por pessoas próximas que comentários estavam sendo feitos por terceiros que elas estavam emperrando o andamento do processo. Durante a discussão este ponto os conselheiros que presentaram a denúncia foram informados que um dos conselheiros havia feito a apresentação das conversas de texto do grupo do COMAM para este proponente, que se afastou para ligar para um dos conselheiros que durante o processo de análise dos documentos fez alguns questionamentos com solicitação de parecer técnico, o conselheiros que fez o relato informou ao segundo conselheiros quem o citaria na presente reunião e mencionaria e o ato que havia presenciado. A conselheiros que havia recebido a ligação do proponente com pressão para a manifestação de seu voto citou os artigos 153 e 154 do Código Penal que trata do crime de divulgação de segredo, solicitando do Conselho a tomada das medidas cabíveis. 3. Informes da SEMPLAM e 4. Agendamentos, não tiveram assuntos discutidos. 7. O que houver, os conselheiros presentes trataram da necessidade de reestruturação do COMAM com envio de ofícios para a substituição dos faltosos, para que aconteça as Assembleia deliberativa e o Conselho funcione plenamente. Ainda foi tratada a necessidade de formação dos conselheiros para dá autonomia e segurança na atuação dos conselheiros. Foi apresentado um ofício da Diretoria Municipal de Desenvolvimento para a SEMPLAM com o pedido de supressão de 3 arvores e plantação de novas plantas na Praça São Roque, Centro, no perímetro dos estabelecimentos comerciais da Caburé Adubos e da Clínica Cuidar, mesmo sem quórum para deliberar, os conselheiros presentes na assembleia consideram que supressão é correta. Ao fim da assembleia, o presidente o senhor Êxodo Pereira de Brito fez o agradecimento aos conselheiros e deu a mesma por encerrada. Do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário da Casa dos Conselhos, lavrei a presente ata que depois de lida a aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes Presidente Tancredo Neves – Bahia, 25 de julho de 2025.