Ata da
Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM 09/09/19 –
Gestão 2018-2021.
Aos nove dias do mês de Setembro de dois mil e dezenove, às catorze horas,
na Casa dos Conselhos, situada à Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53, Centro,
reuniram-se, ordinariamente, os seguintes membros do Conselho Municipal do Meio
Ambiente (COMAM): Thales Lage Lima (CFR), Iane Santos Bulhões e Luzitânia de
Jesus Silva (SEDPLAM), Josilda dos
Santos Braga (SEME). O Vice Presidente do COMAM, o senhor Thales Lage Lima, saudou
os presentes, fez a verificação do quórum e elencou a pauta do dia, que
constava os seguintes assuntos: 1 – Leitura da Ata do dia 12/08/19; 2 – Ações
referentes às solicitações realizadas na Ata anterior; 3 – Ausência de Licença
Ambiental do Posto de Corte de Pedra. O Vice Presidente do COMAM fez a leitura
da Ata. Em sequência, a Sra. Iane comunicou aos conselheiros sobre a reunião do
Comitê de Bahia Hidrográfica da Região, na Câmera de Vereadores de Presidente
Tancredo Neves-BA, no dia 12 de Setembro, convidando os membros do conselho
para participação, visto a importância do Comitê com as questões ambientais
municipais. Comunicou também, que a equipe da SEDPLAM percorreu a área do lixão
e que foram feitos solicitações de limpeza das áreas circunvizinhas, bem como a
implantação de cerca com arame na área e implantação de cerca viva (objetivando,
principalmente, evitar o espalhamento do lixo). Citou, também, que percorrendo
os limites do lixão, uma nascente foi identificada, tendo sido registrada uma
distância média de 60 metros da margem do depósito do lixo. Sobre o lixo comentado
na Ata anterior, foi solicitado pela SEDPLAM à IBOPE, que fosse colocado tambor
para armazenamento do lixo no local indicado. Ainda foi informado, que a
Segunda Feira Agroecológica seria realizada ainda este ano (novembro ou
dezembro) como uma das formas de conscientização sobre o não uso de agrotóxicos
na agricultura, inclusive foi discutido a possibilidade de convidar a CFR para a
contribuição no evento. Comunicou-se, também, sobre a reunião realizada entre a
SEDPLAM e os coordenadores escolares, e que foi sugerido pelos representantes
escolares o início das gincanas nas escolas (Projeto Cidade Limpa) para o ano
de 2020, devido a grande demanda de atividades nas escolas neste período de fim
de ano, no entanto, as escolas receberão os BAGs para inicio da coleta seletiva,
a pedido da SEDPLAM. Ficou de ser comunicado ao COMAM o valor da premiação que
será usado do Fundo de Meio Ambiente (aprovado este uso pelos conselheiros). Passando
a palavra, a Sra. Luzitânia apresentou o auto de infração emitido ao Posto de
Corte de Pedra, no exercício de fiscalização ambiental, pela ausência de
Licença Ambiental válida e todos os conselheiros analisaram os documentos
apresentados (notificação, auto de infração, relatório emitido pela SEDPLAM, Análise
Prévia de Processos de Licenciamento Ambiental, Requerimento de Licença
Ambiental, Licença por Adesão e Compromisso vencida em 31 de agosto de 2017,
Documento de Arrecadação Municipal e Petição do Posto de combustível,
solicitando nulidade da multa, redução ou medida de pena alternativa). Por
unanimidade, os conselheiros presentes concordaram com as medidas tomadas pela
Secretaria, inclusive o valor da multa sugerida no R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), informando que, já havia sido feita denúncia anterior do dito posto de
combustível devido o problema supramencionado. A Sra. Iane informou aos
conselheiros sobre o inicio do plantio de mudas no “Lago”, como forma de
revitalização da área. Ao fim da reunião, foi solicitado pelos conselheiros, informações
sobre o andamento das atividades da coleta seletiva nas ruas. Ao fim da
reunião, o vice presidente agradeceu os representantes do Conselho e deu a
mesma por encerrada. Do que constou, eu Iane Santos Bulhões, Secretária do
COMAM, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais
presentes. Presidente Tancredo Neves – Bahia, 16 de Setembro de 2019.
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