Ata da Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de
Meio Ambiente – Comam 09/10/17.
Aos nove dias do
mês de outubro de dois mil e dezessete, às 14h00min, na Casa dos Conselhos,
situada na Rua Heitor Guedes de Melo, n. 53, Centro. Reuniram-se os conselheiros
do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, a Presidente, a Senhora Iane
Santos Bulhões fez a verificação do quórum, estiveram presentes os conselheiros
José Alves de Sousa (SEAGRI), Maciel Santos Barbosa (COOAFA), Antonio de Jesus
Oliveira (SINTRAF), José Raimundo Souza Santos (AMBACOV), Josilda dos Santos
Braga (Secretaria de Educação), Thales Lage Lima (CFR) e Ozelane Cristina dos
Santos Almeida (Secretaria de Saúde), constatando número suficiente de
conselheiros presentes para a realização de reunião deliberativa. Iniciou
saudando os conselheiros presentes, passando a mesma para a pauta do dia, que
constou os seguintes assuntos: Leitura do ofício de nº 006/17 enviado à
SEDPLAM, Leitura do Ofício nº 84/2017 enviado pela SEDPLAM, Leitura, discussões
a aprovações das atas de reuniões do COMAM dos dias 14.08.17 e 11.09.17 e o que
houver. Tendo em mãos os dois ofícios (COMAM nº 006/17 e SEDPLAM nº 84/2017), a
Presidente Iane lia o questionamento feito pelo conselho e em seguida lia a
resposta da SEDPLAM, como segue: Existe formalmente algum acordo entre a
Prefeitura e a EMBASA, no sentido que a Prefeitura tenha obrigação em consertar
os buracos nas ruas feitos pela EMBASA? A resposta foi afirmativa, tendo como
base a clausula décima do último contrato, que teve execução de 27/03/1996 à
27/03/2016, onde se lê: “o Município, quando solicitado pela concessionária (a
Embasa), executará os serviços de sua alçada, necessários à proteção dos dois
sistemas (...)”. Como anda as negociações entre Prefeitura e EMBASA para a
formalização do contrato com duração de 20 anos? Disse que o novo contrato com
a Embasa, a Prefeitura está articulando para realizar reuniões com a Unidade
Regional de Santo Antonio de Jesus para debater sobre os termos que constará no
futuro contrato. Esta secretaria já realizou estudo sobre que utilização terá o
terreno que foi comprado pela Prefeitura para instalar o novo cemitério público
municipal? A SEDPLAM afirmou que devido ao fato do terreno não estar de acordo
com a legislação, o terreno será utilizado para o Programa Minha Casa Minha
Vida. Que ações recentes foram realizadas pela SEDPLAM, no tocante aos lava
jatos? Informou que já foram feitas, por meio de ofícios, que dois
proprietários já procuraram o Departamento de Meio Ambiente para serem
devidamente orientados e notificados. O que a SEDPLAM está fazendo concernente
ao novo loteamento? Comunicou que uma equipe do Departamento de Meio Ambiente
já foi ao local e orientou o responsável para fazer a regularização do
loteamento. A SEMPLAM já notificou os
postos de combustíveis quanto à necessidade da licença ambiental para o
funcionamento? Destacou que os proprietários dos 6 postos de combustíveis,
estão tendo a iniciativa de se regularizarem, não há portanto necessidade de
notifica-los. Ficaram ainda 3 questionamentos sem respostas, no presente ofício
enviado pela SEDPLAM, foram os seguintes: qual o andamento do Projeto que será
efetuado na área de proteção municipal
(Lago)? Qual a equipe ou pessoa da gestão que seja responsável por editais
ambientais? Qual é a área sinalizada pela prefeitura para a disposição de
resíduos sólidos? Dando seguimento à reunião a Presidente fez as leituras das
atas reuniões do COMAM dos dias 14.08.17 e 11.09.17, sendo as mesmas aprovadas
sem ressalvas. No que houver os conselheiros trouxeram solicitação de consertos
de 2 esgotos, que estão a céu aberto, pediram que fosse realizado o serviço nos
mesmos, um na Rua Filadelfio Leal e o outro na rua lateral do Super Economia,
sendo deliberado que a SEDPLAM seja comunicada do fato, por meio de oficio. Por
fim a Presidente relatou a participação da SEDPLAM em dois seminários,
promovidos por alunos dos terceiros anos do Colégio Estadual Maria Xavier de
Andrade Reis, no turno matutino, no Dia do Meio Ambiente (21 de Setembro de
2017). Sem mais nada a tratar foi feito o agradecimento aos presentes pela
Presidente do Conselho, a Senhora Iane Santos Bulhões, que deu a mesma por
encerrada, do que constou, eu José Raimundo Souza Santos, Secretário adoc do
COMAM, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais
presentes. Presidente Tancredo Neves – 09 de outubro de 2017.
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